Novo Fies: como se proteger das dívidas no crédito estudantil

Com novas modalidades, o Novo Fies pode complicar a vida do estudante. publicado 7 de agosto de 2018.

via Finanças Femininas

 

Se o Fies surgiu como esperança para estudantes de baixa renda, que viram no programa uma oportunidade de cursar a faculdade, logo ele acabou se tornando uma dor de cabeça por conta da dívida que ficou ao final do curso – segundo dados divulgados em junho pelo Ministério da Educação (MEC), 453 mil estudantes estão inadimplentes. Este número representa 16,7% dos 2,7 milhões de beneficiados pelo programa. Ao todo, eles devem cerca de R$ 10 bilhões.

Recentemente, o Governo Federal anunciou o “Novo Fies”, que divide o programa em diferentes modalidades.

 

Como o Novo Fies funciona

As novas regras determinam uma escala de financiamento, que varia de acordo com a renda familiar do estudante. Em uma dessas modalidades, estudantes com renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos têm direito a financiamento com juros zero.

As novas regras também instituíram o P-Fies, destinado aos estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários mínimos. Aqui, os recursos serão repassados por bancos privados. “As condições de concessão do financiamento são definidas entre o Banco (agente financeiro operador do crédito), a Instituição de Ensino Superior (IES) e o estudante”, diz Elizabeth Guedes, vice-presidente da Associação Nacional de Universidades Particulares (ANUP).

O P-Fies não parece ter agradado os estudantes: no primeiro semestre deste ano, apenas 800 das 210 mil vagas oferecidas acabaram preenchidas, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Sim, menos de mil vagas no Brasil inteiro*.

Afinal, por que uma adesão tão baixa?

 

P-Fies: solução ou problema?

A nova modalidade terá recursos de alguns fundos: Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCO), o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ela se divide em duas categorias: a principal, destinada para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste a juros de 3% – cobrados pelo FCO, FNE e FNO – e uma segunda categoria, com vagas administradas por bancos privados, que fixam livremente as taxas.

Os bancos privados entrarão como um repassador de recursos e assumirão o risco de crédito. “Eles ganharão uma comissão e ficarão responsáveis pela cobrança aos alunos. Como não existe Fundo de Garantia, como no Fies, os bancos optarão por algum tipo de fiança”, explica Myrian Lund, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Além disso, com as novas regras, os estudantes beneficiários do programa não contarão mais com a carência de 18 meses para começar a quitar a dívida estudantil – de acordo com Guedes, uma medida adotada para reduzir a inadimplência.

No entanto, para alguns especialistas em acesso à educação, essas mudanças apenas complicarão a vida do estudante de baixa renda.

“A redução da carência só aumentará a inadimplência. Se já está difícil para quem se forma em uma boa instituição conseguir emprego, imagine a situação daqueles que se formam nas atuais fábricas de diploma”, defende José Marcelino de Rezende Pinto, professor e membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Outra possível consequência da negociação direta com bancos privados é que, caso a estudante fique inadimplente, terá que negociar a dívida diretamente com instituições que usarão todas as armas jurídicas que tiverem, incluindo o bloqueio dos poucos bens que essas famílias possuem, para reaver o dinheiro devido.

Em um cenário mais pessimista, a ampliação dessa dívida estudantil pode trazer consequências mais graves até mesmo para a economia. “A experiência dos Estados Unidos com o crédito educativo neste modelo afetou até o mercado imobiliário, pois os formandos não conseguem comprar a casa própria em função dos débitos com o financiamento estudantil. O Chile é um outro exemplo dos riscos do modelo”, defende Pinto.

 

Quais cuidados tomar para não cair em uma fria no crédito estudantil

Alguns especialistas possuem postura extremamente crítica em relação ao Fies – e este é o caso de Pinto. “Ele não foi feito para ampliar o acesso à educação superior dos mais pobres, mas para melhorar as estatísticas vergonhosas do Brasil em termos de acesso à educação superior e para atender as faculdades privadas com milhões de vagas ociosas. Ao final do curso, o estudante ganhará um diploma de baixo valor de mercado e uma dívida que ele não terá condições de pagar”, avalia.

Por isso, para ele, a melhor alternativa para quem não tem grana para pagar uma faculdade é buscar ao máximo entrar em uma universidade pública – mesmo que em cursos de menor prestígio. “Faça cursinhos populares. Vestibular não é inteligência ou capacidade, é treino. Com dois ou três anos de cursinho, suas chances de entrar em uma boa instituição pública são maiores. Depois que você estiver lá dentro, terá condições de avaliar melhor as alternativas e sua formação será infinitamente superior”, ensina.

Porém, sabemos que, embora este seja o mundo ideal, nem sempre é possível seguir este conselho. Por isso, se você precisar do Fies, o docente orienta fugir de bancos privados e preferir o financiamento intermediado pela Caixa Econômica Federal.

“Para evitar se enrolar nas dívidas, leia muito bem o contrato, entenda as regras contratadas e, caso tenha algum problema, procure imediatamente o banco, comunicando o ocorrido para tentar um acordo”, finaliza Lund.

*Os dados do segundo semestre ainda serão divulgados, visto que o processo ainda está aberto.

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